Propaganda negativa e abuso do poder econômico em pré-campanha em Piranhas

Equipe gestora do município de Piranhas é suspeita de fazer banner expondo posicionamento dos vereadores e os coagindo a votar a favor do prefeito

12/02/2024, às 20h02

O abuso do poder econômico e o uso da propaganda eleitoral negativa no período de pré-campanha, patrocinados por parte do agente público é crime e causa de inelegibilidade. Um banner que circula nas redes sociais em Piranhas é típico das duas infrações eleitorais e a suspeita é de que a equipe gestora da Prefeitura faz e divulga o material, na tentativa de coagir os parlamentares a votarem conforme orientação do prefeito.

O vereador tem liberdade do voto de acordo com a sua consciência, inclusive de aprovar os projetos de lei enviados pelo executivo, ou rejeitá-los para proteger o patrimônio público ou qualquer outro interesse que julgar pertinente.

O uso da máquina pública, incluindo servidores, por parte do gestor, é crime. Inclusive a omissão, ao permitir que seus prepostos tentem impingir ou chantagear os vereadores a votarem de acordo com os interesses do prefeito.

Não é de bom alvitre a pressão exagerada sobre o legislativo para aprovar qualquer projeto que seja proposto. Dá se a impressão que há algum interesse escuso por trás da proposta.

A independência dos poderes é um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito e a tentativa de suprimir essa independência é um atentado contra a democracia.

A minha defesa é para que os vereadores de Piranhas votem de acordo com as suas consciências.
Que o Ministério Público Eleitoral seja acionado para punir a propaganda extemporânea negativa e o abuso do poder econômico por parte do grupo gestor e garantir a livre consciência daqueles que foram escolhidos para apreciar e votar os projetos de lei.

João Santana é historiador, cientista político, marketólogo, bacharel em Direito e diretor do Jornal O+Positivo