Piranhas: REFIS oferece descontos de até 99% em juros e multas para quitação de débitos com o município

Programa de Recuperação Fiscal também oferece parcelamentos com condições especiais; veja como aderir

16/01/2025, às 11h01

Os contribuintes do município de Piranhas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com a Prefeitura, têm a oportunidade de regularizar sua situação financeira em 2025 por meio do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (REFIS). Instituído pela Lei nº 065/2021, o programa oferece condições vantajosas para quitação de impostos, taxas e contribuições municipais em atraso.

Entre os principais benefícios do REFIS estão os descontos nos juros e multas acumulados. Para quem optar pelo pagamento à vista, o abatimento chega a 99%. Já para aqueles que preferirem parcelar, o desconto varia entre 50% e 25%, dependendo do número de parcelas escolhidas, que pode ser de até 24 vezes.

Quem pode aderir?

Os contribuintes podem formalizar a sua inclusão no REFIS a qualquer momento. Podem participar do programa todos aqueles que tenham débitos municipais vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Isso inclui valores referentes a impostos como IPTU, ISS e taxas diversas, além de outros débitos de natureza não tributária, exceto multas ambientais.

Como funciona o parcelamento?

Os débitos podem ser pagos em até 24 parcelas mensais, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas com apenas um imóvel e de R$ 100,00 para os demais casos. O pagamento da primeira parcela deve ser feito no momento da adesão ao programa, e o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas resultará na exclusão do contribuinte do REFIS.

Vantagens para quem regulariza à vista

O desconto de 99% em juros e multas para o pagamento à vista representa uma oportunidade única para os contribuintes eliminarem suas dívidas com um custo significativamente reduzido. Para os que escolherem parcelar, o desconto será de:

50% para pagamento em até 3 parcelas;

30% para quitação entre 4 e 12 parcelas;

25% para quitação entre 13 e 24 parcelas.

Como aderir ao REFIS?

Os interessados devem procurar a Divisão de Tributação da Prefeitura de Piranhas para formalizar a adesão ao programa. No local, é fornecido o Termo de Opção do REFIS, documento necessário para iniciar o processo de renegociação.

Por que regularizar agora?

Além de eliminar dívidas com condições vantajosas, os contribuintes que aderirem ao REFIS poderão obter certidões negativas de débito, essenciais para diversas atividades, como vendas de imóveis, contratos com o setor público e financiamentos.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no Centro Administrativo Orlando Leite Ferreira (sede da Prefeitura de Piranhas), localizado na Avenida Independência, nº 700, Centro.

Por Correio Goiano