Projeto que aumenta salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Piranhas será votado nesta quinta (22)

Proposta também autoriza o pagamento de 13ª salário e adicional de férias para os agentes políticos. Aumento nos gastos públicos pode ultrapassar os R$ 700 mil por ano

22/08/2024, às 18h08

Em plena campanha eleitoral, o Projeto de Lei (PL) 025/2024, que aumenta os salários dos agentes políticos dos poderes Legislativo e Executivo do município de Piranhas, será votado nesta quinta-feira (22/08), às 20h, em sessão ordinária que acontecerá no gabinete da Presidência da Câmara Municipal. A proposta abrange vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito.

A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara começou a tramitar no último dia 27 de junho e também autoriza férias de 30 dias, bem como o pagamento de 13º salário e do terço adicional de férias.

Legislativo

Atualmente, os vereadores do município de Piranhas recebem um salário mensal de R$ 6 mil. Caso o PL 025 seja aprovado, o valor aumentará 50%, chegando a R$ 9 mil. No caso do presidente da Câmara, que possui proventos maiores, o valor passará dos atuais R$ 7.500,00 para R$ 9.900,00.

Executivo

De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Piranhas, os secretários municipais recebem atualmente R$ 5.083,00 mensais. Com a nova legislação, a quantia chegará a R$ 7 mil.

O vice-prefeito, que recebe R$ 8.132,80 mensais, é o que terá a menor elevação de salário, com um reajuste de R$ 868,00, alcançando R$ 9 mil.

Em relação ao prefeito municipal, o projeto determina um reajuste de aproximadamente 10,66% (R$ 1.734,40), aumentando o salário de R$ 16.265,60 para R$ 18 mil.

13º salário e adicional de férias

O artigo 5º do PL 025 estabelece que os secretários municipais, vice-prefeito, prefeito e vereadores terão direito ao 13º salário, que poderá ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira até 30 de junho e a segunda até o dia 31 de dezembro de cada ano.

A proposta também determina que os agentes políticos terão direito anualmente a um período de férias remuneradas de 30 dias corridos, com adicional de um terço da remuneração.

O período de férias e o pagamento de um terço dos vereadores corresponderá ao recesso do mês de julho. No caso do prefeito, a proposta de lei não indica um momento específico para os benefícios, apenas menciona que, em caso de afastamento das funções para descanso, o vice-prefeito o substituirá, recebendo o mesmo valor do salário do gestor (R$ 18 mil).

Impacto financeiro

Se for aprovado pelos vereadores piranhenses, o PL 025/2024 gerará um aumento mensal de R$ 45.838,40 nos gastos públicos apenas com os valores acrescidos aos salários. Em 12 meses, o impacto será de R$ 550.060,80.

Quanto ao pagamento do 13º salário para os 19 agentes políticos que compõem os poderes Legislativo e Executivo atualmente, os gastos extras chegam a R$ 164.900,00.

Somando apenas os gastos criados pela proposta através dos aumentos de salário e do pagamento do 13º, a despesa com a remuneração dos secretários municipais, vice-prefeito, prefeito e vereadores terá um acréscimo de R$ 714.960,80 por ano.

Em justificativa anexada ao projeto de lei, a Mesa Diretora da Câmara esclarece que “a fixação dos subsídios [salários] observa os princípios da moralidade administrativa, da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade do subsídio durante o mandato eletivo, que orientam que os subsídios dos agentes políticos devem ser fixados em cada legislatura para a subsequente, observado as regras de teto e subtetos remuneratórios do funcionalismo público preconizados (…)”.

Sessões da Câmara de Vereadores de Piranhas

O prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Piranhas está passando por reformas que começaram no final de junho e grande parte das obras acontece no plenário da Casa. Por este fato, as sessões legislativas vêm sendo realizadas no gabinete da Presidência desde a volta do recesso parlamentar ocorrido em 1º de agosto.

Por Correio Goiano