TCE rejeita contas de prefeito de Torixoréu e pede devolução de quase R$ 1 milhão

26/11/2015, às 07h11

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) rejeitou por unanimidade, quarta-feira (25/11), as contas do prefeito de Torixoréu Odoni Mesquita Coelho e pediu a devolução de quase 1 milhão de reais. Valor este desviado, segundo TCE, desviado em obra não realizada e combustível pago sem comprovação.

O conselheiro-relator Valter Albano da Silva disse que a Secretaria de Controle Externo do TCE que detectou 14 irregularidades cometidas por Odoni sendo cinco graves das quais duas gravíssimas de acordo com a resolução 17 do TCE combinada com a resolução 5 de 2015. E após as defesas do prefeito, a equipe de auditoria sugeriu saneamento de cinco das 14 irregularidades.

Quatro irregularidades são atribuídas exclusivamente ao prefeito Odoni; três com uma empresa e uma com a participação também do secretário de administração. A construtora Hank e empresa Baliza Combustível aparecem no relatório.

O Ministério de Contas por intermédio de William de Almeida opinou pela manutenção das irregularidades com determinação legais e multas aos responsáveis com restituição do erário público.

Valter, no seu parecer, entendeu que somente uma das irregularidades foi sanada e manteve as oito sem solução. “Entendo que devem ser mantidas as irregularidades no parecer e o erário público deve ser ressarcido em R$ 984.000 com aplicação de multas”, ponderou.

Foram detectadas a aquisição de combustível sem comprovação de uso junto à empresa Baliza Combustível e o pagamento em obra não concluída de R$ 206 mil em contrariedade com as regras públicas.

Valter informou que um inquérito foi aberto para apurar o uso de maquinários e funcionários da prefeitura para concluir obra de bueiros contratada pela empresa Hank que recebeu antecipado pelo serviço.

“Aqui é um caso gravíssimo e inimaginável para gestão pública. Uma obra com recursos do estado cuja empresa contratada não assentou nenhum tijolo e recebeu o contrato integral”, destacou Valter.

O conselheiro lembrou que o TCE foi procurado pelos vereadores e uma equipe de auditores esteve em Torixoréu onde constatou que nada havia sido feito na obra e que o prefeito chegou a dize: “Fiquem tranqüilos, mas vou fazer a obra”.

E sobre os combustíveis, Valter ressaltou que quase dois terços de combustível pago a empresa estava sem comprovante. O parecer contrário do TCE segue agora para ser apreciado pela Câmara Municipal e se os vereadores mantiverem esse parecer Odoni será afastado do cargo.

Fonte: Araguaia Notícias