Falta de equipamentos para servidores motiva ação do MP contra prefeituras de Israelândia e Jaupaci
16/03/2015, às 16h03
O promotor de Justiça Cauê Alves Ponce Liones propôs ação civil pública para proteção do meio ambiente dos servidores públicos contra os municípios de Israelândia e Jaupaci, visando garantir a segurança para o desempenho das atividades dos funcionários da limpeza urbana desses municípios.
O MP requereu liminarmente o efetivo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) relacionados pelo promotor no processo, bem como apresentação dos comprovantes de entrega e de capacitação de todos os servidores da limpeza urbana para uso obrigatório, seguro, higienização e conservação dos equipamentos.
Falta de equipamentos nos municípios
No processo, o promotor relata que o MP constatou ainda em 2011 que os servidores da limpeza urbana dos dois municípios não utilizavam EPIs, recomendando, à época, aos respectivos prefeitos a compra dos equipamentos.
Em resposta, a prefeitura de Israelândia estabeleceu o prazo até a primeira quinzena de fevereiro de 2012 e a prefeitura fez a previsão para adquirir os equipamentos também em 2012, o que, até o momento, não ocorreu em nenhuma das cidades.
Em diligência, o MP constatou o uso de aplicação de veneno sem equipamento de proteção em Jaupaci, a roçagem de grama feita sem total segurança em Israelândia, reclamações sobre a inadequações dos poucos materiais disponíveis, entre outras irregularidades.
Fonte: mp.com.br