Demandas da saúde do município de Piranhas são discutidas em reunião no MP

16/04/2015, às 09h04

Foi realizada na última sexta-feira (10/4), na sede do Ministério Público de Goiás, reunião para tratar das demandas da área de saúde do município de Piranhas. Articulado pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, que está respondendo por aquela comarca, o encontro teve ainda a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, Érico de Pina Cabral; do prefeito de Piranhas, André Ariza Naves; da secretária municipal de Saúde, Marilene Barbosa Nunes Duarte, e da assessora jurídica da prefeitura, Stéphanie Barcelos dos Santos.

Entre os assuntos tratados na reunião estavam questões como a pactuação dos serviços de saúde; medicamentos, inclusive de alto custo, e a realização de exames de diagnóstico e de tratamentos de alto custo. Diante dos questionamentos, o coordenador do CAO Saúde deu uma série de explicações sobre o funcionamento do sistema de saúde e sobre os detalhes da pactuação. Na oportunidade, Érico de Pina enfatizou que as ações de atenção básica são de responsabilidade dos municípios, incluindo o fornecimento de medicamentos relacionados a essa atenção primária.

Sobre a questão da assistência farmacêutica, o coordenador do CAO esclareceu como funciona o sistema estadual de dispensação de remédios de alto custo e também como está estruturada a Câmara de Avaliação Técnica em Saúde no MP, que possibilita a obtenção de medicamentos que não constam na lista da Central de Medicamentos Juarez Barbosa (estadual) pela via administrativa, sem a necessidade de ajuizamento de ação.

Em razão dos esclarecimentos prestados, ficou definido na reunião que a Secretaria Municipal de Saúde de Piranhas vai encaminhar ao promotor Ramiro Netto uma lista com as demandas judiciais e extrajudiciais existentes no município para que seja feito o acompanhamento, com as necessárias adequações.

Fonte:mpgo.mp.br