Brasil tem 15 dias para recorrer da negativa de extradição de Pizzolato

04/11/2014, às 16h11

Corte de Bolonha negou pedido brasileiro para repatriar ex-diretor do BB.

Ministério da Justiça já informou que iria recorrer da decisão italiana.

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, publicou nesta terça-feira (4) a decisão que negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. O Brasil tem agora 15 dias para recorrer e levar o caso à Corte de Cassação de Roma, última instância para decidir sobre a extradição.

A informação sobre a publicação foi informada pela Procuradoria-Geral da República, que atua junto com o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União para extraditar Pizzolato. Na semana passada, o Ministério da Justiça anunciou que iria recorrer.

Ao negar a extradição no último dia 28 de outubro, os juízes da Corte de Bolonha aceitaram os argumentos da defesa de que os presídios no Brasil não ofereciam condições seguras para Pizzolato, que também é cidadão italiano.

Segundo a PGR, o tribunal italiano avaliou que até mesmo o presídio da Papuda, localizado nos arredores de Brasília e que abrigou outros condenados no processo, não poderia receber Pizzolato, registrando a ocorrência de dois homicídios neste ano na peninteciária.

Condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em setembro do ano passado, mas foi preso em Maranello em fevereiro deste ano. Desde então, ficou preso em Modena aguardando o julgamento da extradição. Com a decisão que negou sua extradição, foi solto para responder ao processo em liberdade.

A PGR informou que já estuda as razões apresentadas pela Corte de Bolonha para elaborar o recurso. O órgão informou que foram rejeitados outros argumentos da defesa, como o de que Pizzolato não teve direito ao “duplo grau de jurisdição”, isto é, ter sido julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, mais alta instância do Judiciário brasileiro, sem possibilidade, portanto, de recorrer a outro tribunal.

O julgamento da Corte de Cassação de Roma ainda não tem prazo para ocorrer, porque depende da apresentação do recurso pelo Brasil. Mesmo que a decisão de negar a extradição seja mantida, o governo italiano tem a última palavra para decidir sobre o caso.

STF extradita francês

Nesta terça (4), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou um pedido da França para extraditar o francês Roger Campana, condenado no país europeu por tráfico internacional de drogas e associação para tráfico e contrabando.

Ele foi preso no ano passado no Acre a partir de um termo internacional de captura expedido pela Interpol. Campanha foi condenado em 2010 na França por intermediar tráfico de cocaína de países sul-americanos para a Europa.

Em seu voto, o relator do pedido de extradição, ministro Teori Zavascki, registrou que conforme tratado de extradição firmado entre Brasil e França, os crimes a que Campana foi condenado existem no Brasil e ainda não prescreveram desde a condenação. Além disso, não foi encontrada qualquer “conotação política” no caso.

Fonte: g1.com.br